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Maioria dos vereadores considerou a medida de difícil fiscalização e pouco aplicável na prática
O projeto de Lei Complementar 006/2019, que propunha alteração no Código de Posturas do município, obrigando que proprietários recolhessem os dejetos de seus animais em locais públicos, foi rejeitado em segunda votação por 5 votos a 4. A rejeição ocorreu durante a última sessão da Câmara, realizada segunda-feira, dia 27.
Votaram contra a medida Eduardo da Silva(Pernambuco-PSD), Edison Picão(Edison da Farmácia-PV), Jesus de Souza(Jesus da Farmácia-PSD), Mauro Sérgio(Serjão-SD) e Janderson Ribeiro(Chiba-PP). Os votos favoráveis foram de Aparecido Lopes(Cido Urso-PTB), Mario Sitta(Sitta da Fanfarra-PSDB), Jacinta Heijden(PSDB) e Naiara Hendrikx(MDB). O projeto havia sido aprovado em primeira votação por 5 votos a 3 em sessão anterior.
Presidente da Câmara, Chiba apontou que há uma grande quantidade de animais de rua, o que torna difícil atuar como agente fiscalizador. “Acredito que nesse momento esse projeto de Lei não surtirá o efeito necessário”, disse Chiba, lembrando que indicação apresentada pela vereadora Naiara sugeria que o Executivo desenvolvesse um trabalho de conscientização junto à população para que a coleta de dejetos seja feita espontaneamente pelos proprietários dos animais, sem aplicação de punições.
O vereador Serjão também viu dificuldades em autuar quem não recolhesse as fezes de seu animal: “Não vi o projeto como produtivo pois como você vai fiscalizar isso? Não temos nem um canil (municipal), como vai fazer para fiscalizar uma lei dessas? Sem uma identificação dos animais não existe como provar que o cachorro é da pessoa”, afirmou, lembrando que já propôs anteriormente a microchipagem de animais de estimação, o que possibilitaria essa identificação.
Autor do projeto, Cido Urso sugeriu a possibilidade de motivação política para a rejeição: “a gente sente algum tipo de articulação política, em especial depois que anunciei a pré-candidatura a prefeito”. Já a vereadora Jacinta disse entender que a iniciativa dos proprietários recolherem as fezes de seus animais de locais públicos é “uma questão de consciência, cultural, de educação”. “Se ele não faz, então precisamos de outra medida, que seria através de um projeto de lei”, afirmou a vereadora, lamentando a rejeição.
Injúria
Em tribuna, a vereadora fez duras críticas ao(s) autor(es) de postagem injuriosa publicada em popular aplicativo de mensagens online: “Venho expressar o meu repúdio à injuria praticada contra a minha pessoa de forma escrita junto ao meio de comunicação whatsapp. Repudio com veemência a prática delituosa praticada por pessoas sem escrúpulos, sem valores, sem princípios e sem berço”, declarou.
A vereadora disse acreditar que a ação tenha motivação política: “Tenho convicção que o ato criminoso foi praticado em retaliação aos trabalhos desenvolvidos frente ao poder Legislativo, uma perseguição política sim”. Lembrou ainda que as pessoas que encaminham ou divulgam mensagem injuriosas cometem crime assim como o autor, reiterou que foi lavrado boletim de ocorrência na delegacia local e que o fato está sendo investigado.
A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 3 de junho, às 19 horas, no plenário do Legislativo, localizado na rua Campo de Pouso, 639.
Publicado por: Jorge Lander Kenworthy
