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Holambra recebeu na quarta-feira, dia 10, no Clube da Terceira Idade, o 1º Ciclo de Orientações e Diretrizes para Convênios com Municípios. O encontro contou com a participação do secretário estadual de turismo, Roberto de Lucena, e com representantes do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), Aprecesp (Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo) e Tribunal de Contas do Estado. Além do prefeito Fernando Fiori de Godoy, que recentemente foi escolhido pelo governador Geraldo Alckmin para integrar o Coc (Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das Estâncias), estiveram presentes os vereadores Jacinta Heijden, Sebastião Ribeiro(Tiãozinho), Mauro Sérgio(Serjão) e Aparecido Lopes(Cido Urso).

Representantes de 60 municípios puderam acompanhar orientações a respeito dos procedimentos corretos na elaboração de projetos visando a formalização de convênios junto ao Dade. Para garantir a aprovação e a liberação de recursos, o município deve observar uma série de requisitos como não estar inscrito no Cadin(Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais ), não ter problemas relativos à lei de responsabilidade fiscal e prestar contas das parcelas recebidas. Há ainda a obrigatoriedade de observar rigorosamente nos projetos a norma NBR 1050 de acessibilidade.

Providências

Segundo Adalberto Ferreira da Silva, diretor do Dade, a entidade vem tomando uma série de providências para agilizar o trâmite de análise e acompanhamento dos projetos propostos, como a instituição de uma unidade permanente de controle interno, definição de critérios para o repasse proporcional de recursos e realização de seminários para qualificar os técnicos dos municípios para preparação correta da documentação, entre outros. Será ainda instituída a bolsa de formação de valores para que as prefeituras possam ter noção dos custos da elaboração do plano municipal de turismo, que passará a ser obrigatório.

O presidente da Aprecesp e prefeito de Socorro, André Bozola, cobrou das estâncias maior eficiência e pontualidade no envio de propostas ao Dade. Nenhuma delas entregou documentação dentro do prazo previsto (10 de dezembro de 2014) para convênios em 2015 e até o momento apenas 13 das 70 estâncias apresentaram documentos e projetos.

Como funciona

A verba do DADE é um recurso que está disponível para cada estância no orçamento do Estado todos os anos. E, para recebê-lo, a Prefeitura deve determinar quais serão os objetos dos convênios a serem celebrados, ou seja, aonde a verba será aplicada.

Esses objetos são apresentados primeiramente ao Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das Estâncias, por meio de planos de trabalho. Quando o Conselho aprova os objetos, a Prefeitura desenvolve um projeto para cada um deles, explicando detalhadamente como será utilizada a verba que receber do DADE.

O departamento então analisa tecnicamente cada projeto e os aprova quando estiverem de acordo com as normas. Depois da aprovação dos projetos, os convênios entre município e DADE são assinados pelo prefeito e pelo secretário de Turismo do Estado. A partir daí, os recursos começam a ser liberados.

Prefeito de Holambra Fernando Fiori de Godoy e os vereadores do município Tiãozinho, Serjão, Jacinta Heijden e Cido Urso receberam o secretário de turismo do estado de São Paulo, Roberto de Lucena

 

Jorge Lander Kenworthy - mtb 23.191

Assessor de Comunicação