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Representantes da Cemirim, da Prefeitura, vereadores e comerciantes associados à ACE(Associação Comercial e Empresarial de Holambra) estiveram reunidos no último dia 18, na Câmara Municipal. O encontro teve por objetivo esclarecer dúvidas a respeito da tarifa de energia elétrica e da arrecadação e aplicação da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). A iniciativa partiu da vereadora Jacinta Heijden após receber inúmeras reclamações de munícipes sobre as contas de eletricidade distribuídas em março, que apontavam aumento significativo de consumo. Os vereadores Pedro Weel, Sebastião Ribeiro(Tiãozinho), José Zan(Zé Cabelo) e Dennis Peters também participaram da reunião.

Representando a Cemirim(Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim), o engenheiro de distribuição José Eduardo Quintana detalhou a composição da tarifa de energia elétrica. Segundo Quintana, metade da tarifa corresponde ao custo das distribuidoras com a compra da eletricidade junto às empresas geradoras, rede de transmissão e encargos setoriais. Tributos federais, estaduais e municipais como PIS/COFINS, ICMS e COSIP representam aproximadamente 30% da tarifa. O restante é utilizado pela distribuidora em investimentos, despesas operacionais e o que classificou como “margem”.

O engenheiro salientou que a competência em determinar o valor das tarifas praticadas pelo setor elétrico pertence ao Governo Federal. Disse ainda que a soma de tributos e encargos do setor corresponde a 40% do valor das contas de eletricidade.

Responsabilidades

Quanto à percepção de que o consumo apontado pelo relógio medidor é maior do que a eletricidade efetivamente consumida, Quintana explicou que os consumidores podem pedir à Cemirim uma verificação do equipamento. Entretanto, frisou que a responsabilidade da Cemirim é “comprar energia de qualidade pelo melhor preço, distribuir essa energia e assegurar que o relógio medidor esteja marcando o que foi realmente consumido”. Eventuais problemas elétricos nas residências – como “fuga de energia”, por exemplo – são de responsabilidade do consumidor.

Além da crise hídrica, que motivou a criação das bandeiras tarifárias, o alto valor da energia elétrica seria ainda consequência da redução de tarifas anunciada pelo Governo Federal em 2012, quando foi instituído o “programa de modicidade tarifária”. Parte da redução teria acontecido através do pagamento dos encargos do setor elétrico pelo Tesouro Nacional, e sua manutenção teria se tornado inviável com o passar do tempo, gerando grande desequilíbrio financeiro no setor elétrico e atingindo principalmente as empresas distribuidoras, que se viram obrigadas a contrair empréstimos junto ao próprio governo. Estima-se que nos últimos anos o socorro do Tesouro às empresas do setor ultrapassou R$ 20 bilhões.

Sugestões

Caso o consumidor verifique aumento na conta de luz, a Cemirim elaborou uma lista de sugestões, lembrando que o primeiro fator a ser analisado deve ser o consumo da energia (em kWh).

- verifique se a faixa de ICMS cobrado não aumentou (consumo de até 90 kWh é isento de ICMS; entre 91 kWh e 200 kWh, o ICMS é de 13,6% (valor real); mais de 200 kHw o imposto chega a 33%(valor real).

- observe o período de consumo, que pode variar entre 28 e 33 dias, e a média de consumo diário. Essas informações constam na conta de energia.

- Temperatura mais alta representa normalmente maior consumo, já que aparelhos de refrigeração (geladeiras, freezers, condicionadores de ar, etc) têm de trabalhar mais para conservar a temperatura.

- Em caso de dúvida, o consumidor pode procurar a Cemirim e solicitar testes no relógio medidor. Pode também verificar possíveis problemas nas instalações elétricas, desperdícios e vazamentos (“fuga de energia”). O telefone do serviço de atendimento ao consumidor da Cemirim é 0800-772-6995.

COSIP

Números a respeito da Cosip foram apresentados pelo economista Rodolfo Silva, da Prefeitura de Holambra. Instituída em dezembro de 2013, a taxa é cobrada de forma escalonada de acordo com o consumo de energia e com a classe do consumidor(residencial, comercial, industrial e rural).

Desde agosto de 2014, quando foi implementada, até fevereiro deste ano, foram arrecadados R$ 1.861.849,80, sendo que o custo da iluminação pública ficou em 1.833.779,26. De acordo com o diretor de finanças do município, Sérgio Celegatti, faltam recursos para promover medidas que colaborem com a economia de energia como, por exemplo, a troca de lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED: ”É necessário investimento para que possamos reestruturar as luminárias em praças e jardins, mas não estamos preparados para isso”.

 

Jorge Lander Kenworthy
Assessor de imprensa - mtb 23.191
imprensa@camaraholambra.com.br