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Durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Holambra, realizada dia 14 de junho, foram aprovados, em primeiro turno, projetos de lei complementar que visam ampliar os benefícios tributários aos aposentados e pensionistas e as pessoas portadoras de doenças graves. Além disso, dentre os assuntos abordados, leitura de projeto de lei e seis indicações legislativas.

Aprovados, em primeiro turno, o PLC n.º 002/2021 prevê incluir a condição de usufrutuário aos aposentados e pensionistas que possam ter direito à isenção de tributos municipais. Enquanto o PLC n.º 003/2021 tem como objetivo incluir a possibilidade de usufrutuários de um único imóvel, que sejam portadores de doenças graves, de receberem o benefício de isenção do IPTU. Os projetos, de autoria do vereador Mario Luiz Sitta (Sitta da Fanfarra), seguem para votação em segundo turno.

Também ocorreu a leitura do Projeto de Lei n.º 019/2021, de autoria do vereador Janderson Adriano Ribeiro (Chiba), que determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário e nas placas indicativas de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com deficiências, pelos estabelecimentos públicos e privados do município.

Indicações Legislativas

Os vereadores apresentaram seis indicações legislativas. Relacionados ao trânsito e infraestrutura, o vereador Jesus da Farmácia pediu a pavimentação asfáltica no Bairro Pinhalzinho.

O vereador Hermindo Felix indicou a colocação de faixa de pedestre em dois pontos específicos da SP-107: na travessia para a Avenida Van Aken, sentido Bairro Imigrantes e na travessia para a Estrada Municipal HBR-240, Antônio Van De Groes, sentido Bairro Palmeiras.

Já o vereador Fabiano Soares solicitou ao Poder Executivo estudos no sentido de permitir o estacionamento de veículos em apenas uma das margens da Rua Freesias, no Bairro Parque Residencial Girassóis de Holanda.

Quanto à área da saúde, o vereador Chiba pediu o planejamento necessário da Diretoria da Saúde, quanto à insumos e estrutura para eventual necessidade de enfrentamento de terceira onda da pandemia, como vem sendo previsto por especialistas da área.

O vereador Fabiano Soares indicou a criação de campanhas anuais de medicina preventiva, similar ao modelo do "Programa Virada da Saúde", para realizar orientações de prevenção, tratamento e diagnóstico de doenças.

E ainda, abordando o tema sustentabilidade, o vereador Fabiano Soares propôs a criação de uma equipe de trabalho para a formação de um comitê para estudos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), preconizado pela Organização das Nações Unidas - ONU.