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Ontem foi votada e aprovada por unanimidade a Moção nº 008/21 de iniciativa do vereador Fabiano Soares que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 603/21, do Deputado Estadual Ricardo Mellão, que veta o aumento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2022.

O valor do IPVA é calculado a partir do valor venal estipulado na Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Em 2021 devido a diversas circunstâncias econômicas os preços de automóveis tiveram uma alta significativa quando comparado a 2020, podendo assim refletir em um aumento considerável neste imposto.

“Várias Câmaras Municipais tem somado forças para aprovação deste projeto de lei. O próximo ano será um período de recuperação financeira pós-pandemia, o comércio está voltando pouco a pouco, a gente sabe como as coisas estão aumentando, preço de combustível, gás, etc. Então esse reajuste do IPVA com certeza vai pegar muita gente desprevenida e vai pesar muito no bolso do cidadão paulista”, completou Fabiano.  

A Moção de Apoio segue para a Alesp e visa incentivar um posicionamento favorável dos parlamentares estaduais no momento da votação do projeto.

Indicações Legislativas

Visando a organização do fluxo de pessoas e veículos na cidade, o vereador Jesus da Farmácia solicitou ao Executivo estudos para melhorar a sinalização entre as ruas Campo de Pouso e Dória Vasconcelos, principalmente nas proximidades dos estabelecimentos Casa Bela e Martin Holandesa, para evitar acidentes e orientação dos que ali transitam.

O vereador Hermindo Felix apresentou também indicação legislativa para a instalação de placas de sinalização indicativas para facilitar a localização de espaços públicos, como o campo esportivo, creche e escola nas estradas municipais HBR’s 020, 040 e 323.

Projeto de Lei

Começou a tramitar na Câmara a propositura (PLC 006/21) de iniciativa do Executivo que institui o regime de jornada de trabalho diferenciado, em forma de plantões, para os servidores municipais. De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa tem o propósito de atender a necessidade da prestação continuada e ininterrupta das atividades ligadas principalmente à Saúde, Segurança Pública e Trânsito, proporcionando para a população uma prestação de serviço mais eficiente.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 16 de novembro no Plenário da Câmara Municipal de Holambra.