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Os nove vereadores eleitos em 2020 participaram nesta segunda-feira, 1 de fevereiro, da 1ª Sessão Ordinária do ano. À portas fechadas devido ao cumprimento do Plano-SP que coloca a região de Campinas em fase vermelha após às 20h, apresentaram 10 indicações e ainda, aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, de autoria do poder executivo.

 

A iniciativa, acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº120 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a instituição do Código de Obras do município. Com ela, os proprietários de lotes de interesse social passam a poder construir "abrigos" para automóveis.

 

Segundo a justificativa do projeto, a legislação vigente impossibilita a construção devido as suas dimensões. “O direito a ter um espaço para morar e ter privacidade é fundamental para o desenvolvimento para qualquer ser humano”.

 

Alterações

Com a modificação, dois novos parágrafos foram adicionados à Lei.

 

1º Para edificações de interesse social com lotes de até 160,00m², será permitido o avanço da pérgula sobre o recuo frontal em 100% desde que a largura não exceda 3,00m e a altura da cumeeira não exceda 2,80m.

 

2º A pérgula não poderá receber qualquer tipo de cobertura, exceto para edificações de interesse social com lotes de até 160,00m², o qual será permitido cobertura com telhas metálicas ou cerâmicas, desde de que a inclinação desta seja para dentro do lote.

 

Indicações

Mario Luiz Sitta solicitou ao executivo a ampliação da curva localizada no cruzamento da HBR – 167, com a Estrada Municipal “Benedito Barbosa”, nas proximidades da Igreja de Cristo Pentecostal Internacional na conversão para o bairro Fundão” e ainda, que seja elevada a lombada existente após a curva para o Rancho Raízes.

 

Eduardo da Silva, o Pernambuco, pediu a construção da sede da Polícia Municipal no Imigrantes, a substituição da areia da quadra da caixa d’agua por grama sintética também no bairro, a instalação de iluminação pública no Danúbio Azul, no trecho do ponto de ônibus até a divisa com Cosmópolis e solicitou parceria com o Governo do Estado, para a instalação de um Posto de Atendimento ao Trabalhador em nosso município.

 

O vereador Jesus da Farmácia indicou que seja feita a limpeza das cacimbas, localizadas em toda área rural com o objetivo de armazenar mais água da chuva e a manutenção das lixeiras afixadas nas vias, avenidas, praças e jardins. O vice-presidente do Legislativo, Janderson Adriano Ribeiro, o Chiba, pediu a manutenção do Estádio Municipal e também da Praça dos Crisântemos.

 

A próxima sessão acontece no dia 8 de fevereiro, a partir das 19h e pode ser acompanhada através do site http://tvcamaraaovivo.net/cmholambra/.