Redes Sociais
Com a finalidade de proceder a reforma, atualização e modernização do ordenamento jurídico municipal, na sessão ordinária realizada ontem, dia 08 de agosto, uma importante propositura foi apresentada na Câmara Municipal de Holambra, o Projeto de Revisão à Lei Orgânica.
A Lei Orgânica é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais, sendo considerada um estatuto constitucional. O ordenamento define ainda, entre outros, diretrizes básicas de desenvolvimento, meio ambiente, saúde, educação, cultura, lazer, assistência social.
A iniciativa do projeto é da Comissão de Estudo e Revisão da Lei Orgânica do Município, composta pelos vereadores Mauro Sérgio de Oliveira (Serjão), Eduardo da Silva (Pernambuco), Fabiano Soares, Hermindo Felix, Oriovaldo Venturini e Wilson Barbosa (Bigode).
O Projeto segue para análise das Comissões Permanentes da Casa e posteriormente para promover a participação da população será realizada uma Audiência Pública. Após este trâmite a propositura será submetida a dois turnos de votação com o intervalo mínimo de dez dias, podendo ser aprovada pelo quórum de dois terços dos membros da Câmara.
Publicado em: 09 de agosto de 2022
Publicado por: Assessoria de imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
O presidente da Câmara, Cido Urso, e os vereadores Fabiano Soares e Jô da Farmácia participaram, nesta quinta-feira (23), do Fomenta 2025, evento promovido pela Associação dos Municípios de Médio e...
A Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra parabeniza nossa cidade pelo 34º aniversário. Ao longo desse período, a política em nosso município se expandiu significativamente, graças ao se...
Na manhã desta quarta-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Holambra participaram de uma reunião no Paço Municipal com o prefeito Fernando Capato para tratar sobre o Projeto de Lei que d...
A Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra realizará, no dia 5 de novembro de 2025 (quarta-feira), às 18h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 041/2025, que dispõe sob...
Na noite desta quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Holambra sediou uma importante palestra voltada ao conhecimento e aos direitos da pessoa com deficiência. O evento, idealizado pelo vereador F...
Na próxima quinta-feira, dia 9 de outubro, às 19h, o Plenário da Câmara Municipal de Holambra será palco de um importante diálogo voltado à inclusão e à defesa dos direitos da pessoa com deficiênci...
