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Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira, 21 de fevereiro, os projetos de lei que dispõem sobre o reajuste salarial e aumento no valor do vale alimentação dos servidores públicos municipais. Os dois projetos seguem para sanção do Prefeito.

O projeto (PLC 003/2022) de iniciativa do Executivo concede uma atualização de 12% na remuneração dos servidores públicos e autarquia pública do município, sendo 10,38% a título de Revisão Geral Anual e 1,62% a título de ganho real, a partir de fevereiro de 2022.

Ainda com o objetivo de recompor o poder de compra que sofreu impactos em razão dos índices inflacionários, a proposta (PL 009/2022) fixou o reajuste do vale alimentação em R$ 320,00 mensais pagos aos servidores públicos municipais.  

Vale lembrar que o Governo Federal diante da situação emergencial da pandemia estabeleceu, na Lei Complementar n.º 173 de 2020, o Programa de Enfretamento ao Coronavírus, determinando diversas medidas para compensar a necessidade financeira de investimentos na área da saúde pelos Estados e Municípios. Uma das medidas previstas nesta legislação foi o congelamento salarial dos servidores públicos até dezembro de 2021.

Em outubro de 2021, com o objetivo de corrigir o salário congelado há dois anos dos servidores municipais e alta da inflação, o vereador Mario Luiz Sitta (Sitta da Fanfarra) juntamente com o Eduardo da Silva (Pernambuco) solicitaram ao Poder Executivo, através da Indicação Legislativa nº 167/2021, a concessão de aumento salarial real, além da Revisão Geral Anual obrigatória, aos servidores do município a partir de 2022.