[09/11/2017] - Câmara aprova projeto que altera ISSQN

Em sessão realizada na última segunda-feira, a Câmara de Holambra aprovou em duas votações o projeto de Lei complementar que alterou o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN), conforme mudanças estabelecidas pela Lei Federal 157/2016. A expectativa é que a arrecadação municipal seja acrescida em aproximadamente meio milhão de reais ao ano. Jesus de Souza(Jesus da Farmácia-PSD), Lucas Simioni(PP), Edison Picão(Edison da Farmácia-PV), Mario Sitta(PSDB) e Jacinta Heij...

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[26/10/2017] - Audiência pública aborda alterações no ISSQN

A Câmara de Holambra promoveu na última quarta-feira, dia 25, audiência pública sobre alteração no Código Tributário municipal. As mudanças estão previstas no Projeto de Lei Complementar 12/2017, de autoria do Executivo, que promove mudanças no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN), atendendo Lei Complementar Federal promulgado em maio deste ano. Além de incluir serviços anteriormente não previstos, a propositura fixa a alíquota mínima em 2%, além de determinar que o recolhimento...

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[19/10/2017] - Câmara aprova reparcelamento de débitos previdenciários da Prefeitura

Em sessão realizada na última segunda-feira, dia 16, a Câmara aprovou por unanimidade projeto de Lei que permite à Prefeitura o reparcelamento de débitos junto ao IPMH(Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Holambra) relacionados aos aportes devidos e não repassados pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social(RPPS) e outros passivos.   O débito decorre da reintegração de servidores pelo Poder Judiciário e das contribuições patronais correspondentes não realizadas. Ta...

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[04/10/2017] - QUATRO PROJETOS DE LEI FORAM APRESENTADOS NA 25ª SESSÃO DA CÂMARA

Quatro projetos de Lei foram apresentados na sessão da Câmara Municipal realizada no dia 2 de outubro. De autoria do Executivo, o projeto de Lei(PL) 30/2017, referente à Lei Orçamentária Anual(LOA) para o exercício 2018, passou por leitura e será analisado pelas comissões competentes.O orçamento para o próximo ano é estimado em cerca de R$ 109 milhões. As comissões analisarão ainda o Projeto de Lei Complementar(PLC) 12/2017, também de autoria do Executivo, que propõe alterações na tabela o Im...

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[06/09/2017] - EXPANSÃO URBANA É APROVADA NA CÂMARA

Durante a 22ª sessão de 2017, realizada no último dia 4, a Câmara Municipal de Holambra aprovou em duas votações e por unanimidade projeto de Lei complementar que prevê a inclusão de área de expansão urbana no Plano Diretor do município. Localizada no bairro Fundão às margens da HBR 167, a área de 30 mil metros quadrados deverá receber a construção do hotel Boulevard Business Convention Center. A expectativa é que cerca de 350 empregos diretos e indiretos sejam gerados. Duas audiências públic...

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[23/08/2017] - PROJETO DE LEI QUE DEFINE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DEVE SER VOTADO NO INÍCIO DE SETEMBRO

O Projeto de Lei Complementar 010/2017, que prevê a inclusão de área de expansão urbana no Plano Diretor do município, deverá ser votado na próxima sessão da Câmara, marcada para o dia 4 de setembro. A decisão foi tomada na sessão da última segunda-feira, dia 21, após consenso entre os vereadores em adiar a votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – formada pelos vereadores Jacinta Heijden(PSDB), Lucas Simioni(PP) e Jesus da Farmácia(PSD) - que exarou posição favoráve...

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[15/08/2017] - VEREADORES PRESTIGIAM AULA INAUGURAL DA FACULDADE DE AGRONEGÓCIOS DE HOLAMBRA

Oito dos nove vereadores de Holambra prestigiaram na última segunda-feira, dia 14, a aula inaugural da Faculdade de Agronegócios de Holambra(Faagroh) – conhecida também como “a primeira Faculdade das Flores do Brasil”. A aula foi ministrada pelo mestre e engenheiro agrônomo, Ubaldino Dantas Machado, que falou sobre “Educação, FAAGROH e o Agronegócio”.    Com o inicio das atividades da instituição, fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Holambra e o Centro Universitário de Jag...

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[09/08/2017] - Câmara realiza audiência pública sobre expansão urbana

A Câmara Municipal de Holambra realizou na última quinta-feira, dia 3, audiência pública para discutir a inclusão de área de expansão urbana no Plano Diretor do município. A alteração é tema do projeto de Lei Complementar 10/2017 e, caso aprovada, permitirá a construção do empreendimento hoteleiro Boulevard Business Convention Center em área de 30 mil metros quadrados às margens da HBR 167. A audiência teve início com a explanação da diretora de obras de Holambra, Elisa Pennings. que falou s...

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[28/07/2017] - Câmara de Holambra promove audiência pública sobre expansão urbana

A Câmara Municipal de Holambra promoverá no dia 3 de agosto, a partir das 18 horas, na sede do Legislativo, audiência pública para discutir a proposta que visa alterar o Plano Diretor do município, com a inclusão de área de expansão urbana. A alteração é tema do projeto de Lei Complementar 10/2017, que passou por leitura em sessão no último dia 14. A expansão permitirá a construção de empreendimento hoteleiro em área de 30 mil metros quadrados às margens da HBR 167. A realização de audiência...

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[07/07/2017] - CÂMARA APROVA PROJETO QUE PREVÊ CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Em sessão realizada na última segunda-feira, dia 3, a Câmara de Holambra aprovou por unanimidade projeto de Lei de autoria do Executivo que prevê a instalação de câmeras de monitoramento nos prédios públicos municipais de Holambra. O objetivo do projeto, segundo o Executivo, é inibir e desencorajar o desrespeito às leis nos prédios públicos da municipalidade, garantindo mais segurança à população. As câmeras ficarão sob a responsabilidade da Guarda Municipal.   Já projeto de Lei de autoria...

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[21/06/2017] - Câmara acata veto parcial do Executivo em projeto que altera tabela de referências do funcionalismo

    Durante a 15ª sessão, realizada no último dia 19, a Câmara acatou o veto parcial do Executivo ao PLC 003/2017. O artigo vetado modificava a tabela de referências do funcionalismo público, estendendo a outras categorias da área da saúde a alteração da referência salarial de dentistas e médicos. Diante do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal confirmando vício de iniciativa na emenda aprovada que deu origem ao veto parcial, sete vereadores votaram d...

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[08/06/2017] - Câmara analisará veto parcial do Executivo a Projeto de Lei que alterou cargos e referências do funcionalismo público

  Durante a 13ª sessão da Câmara de Holambra, realizada na última segunda-feira, dia 5, o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei Complementar(PLC) 003/2017 passou por leitura e será analisado pelos vereadores. O projeto que altera cargos e tabela de referências do funcionalismo público foi aprovado juntamente com emenda que modificou o artigo 10, sobre o qual recaiu o veto. Com a emenda, a alteração da referência salarial de dentistas e médicos seria estendida a outros profissionais d...

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[24/05/2017] - Emenda à Lei Orgânica que propunha orçamento impositivo é arquivada

  A Câmara rejeitou por 6 votos a 3 a emenda à Lei Orgânica que propunha a adoção de orçamento impositivo no município. Os vereadores Lucas Simioni(PP), Jacinta Heijden(PSDB), Mario Sitta(PSDB), Jesus de Souza(Jesus da Farmácia-PSD), Edison Picão(Edison da Farmácia-PV) e Naiara Hendrikx(PMDB) acompanharam o parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação e votaram pelo arquivamento da proposta. Aparecido Lopes(Cido Urso-PTB), Mauro Sérgio(Serjão-SD) e Eduardo da Silva(Pernambuco-PSD...

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[16/05/2017] - Câmara aprova reposição salarial para agentes políticos e servidores do Legislativo

  Em sessão realizada na última segunda-feira, dia 15, os vereadores de Holambra aprovaram por unanimidade a reposição geral anual dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e vereadores) e dos servidores do Legislativo. O índice aplicado foi de 4,08%, correspondente à inflação medida pelo IPCA(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) entre maio de 2016 e abril de 2017. A reposição foi votada em caráter de urgência e atende o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que as...

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[11/05/2017] - Câmara aprova contas de 2014 do Poder Executivo

  Em sessão realizada na última segunda-feira, dia 8, os vereadores da Câmara de Holambra aprovaram por 5 votos a 3 as contas do Executivo do exercício 2014. A decisão ratifica parecer prévio do Tribunal de Contas do Estados de São Paulo, que se posicionou favorável às contas apesar de listar alguns apontamentos. Edison Picão(Edison da Farmácia-PV), Jacinta Heijden(PSDB), Jesus Aparecido(PSD), Lucas Simioni(PP) e Mario Sitta(PSDB) foram favoráveis enquanto Aparecido Lopes(Cido Urso-PTB), E...

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