[14/09/2022] - Audiência Pública de Revisão da Lei Orgânica Municipal será realizada no dia 21 de setembro

A Câmara Municipal de Holambra irá promover Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Revisão à Lei Orgânica do Município no dia 21 de setembro (quarta-feira), a partir das 18h. A sessão ocorrerá no Plenário do Legislativo localizado na Rua Dr. Jorge Latour, 152 – Centro. A iniciativa do projeto é da Comissão de Estudo e Revisão da Lei Orgânica do Município, composta pelos vereadores Mauro Sérgio de Oliveira (Serjão), Eduardo da Silva (Pernambuco), Fabiano Soares, Hermindo...

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[13/09/2022] - Vereadores holambrenses repudiam suspensão do piso salarial da enfermagem

Decisão liminar sobre a suspensão do piso salarial nacional da enfermagem emitida pelo Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) é tema de Moção de Repúdio na Câmara Municipal de Holambra. A propositura foi apresentada pelo vereador Eduardo da Silva, Pernambuco, na última sessão ordinária (12) e contou com o apoio de todos os parlamentares da Casa.Em 04 de setembro, o Ministro do STF concedeu a medida cautelar suspendendo os efeitos da Lei n.º 14.434/2022 que institui o...

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[06/09/2022] - Moção de Repúdio à decisão do STJ sobre limitação nas atribuições da Guarda Municipal é aprovada na Câmara

Na sessão ordinária realizada em 05 de setembro os vereadores holambrenses aprovaram a Moção de Repúdio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por reforçar entendimento que a Guarda Municipal não pode exercer atribuições das Polícias Civis e Militares.O texto da propositura, apresentada pelo vereador Hermindo Felix, explica que recentemente a 6ª Turma do STJ considerou que a Guarda Municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal, não pode exercer...

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[17/08/2022] - Vereadores cobram solução para o problema de extravasamento de esgoto no bairro Imigrantes

Na Tribuna, durante a sessão realizada em 15 de agosto, os vereadores holambrenses destacaram uma questão antiga relatada pelos moradores do bairro Imigrantes, o extravasamento de esgoto naquele local, cobrando ainda da Águas de Holambra, concessionária responsável pelos serviços de água, coleta e tratamento de esgoto no município, solução definitiva para o problema.Segundo depoimentos dos moradores, as redes de esgoto e água pluvial estão interligadas, sobrecarregando o sistema em dias de ch...

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[11/08/2022] - Câmara inicia estudos para implantação de Código de Ética e Decoro Parlamentar

Hoje (08) os vereadores Mauro Sérgio de Oliveira (Serjão), Hermindo Felix, Mário Luiz Sitta (Sitta da Fanfarra), Oriovaldo Venturini e Wilson Barbosa (Bigode) iniciaram os estudos para elaboração e implantação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Holambra. A reunião contou ainda com a presença de consultores do Instituto de Pesquisas Econômicas (IPEFAE) e colaboradores da Casa de Leis.A iniciativa visa estabelecer a regulamentação de normas e condutas éticas, orienta...

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[09/08/2022] - Proposta de Revisão à Lei Orgânica é apresentada na Câmara

Com a finalidade de proceder a reforma, atualização e modernização do ordenamento jurídico municipal, na sessão ordinária realizada ontem, dia 08 de agosto, uma importante propositura foi apresentada na Câmara Municipal de Holambra, o Projeto de Revisão à Lei Orgânica.A Lei Orgânica é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais, sendo considerada um estatuto constitucional. O ordenamento define ainda, entre outros, diretriz...

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[03/08/2022] - Pavimentação do trecho de estrada que liga Holambra a Jaguariúna é tema dos discursos em Plenário

O asfaltamento do trecho de 230 metros da HBR-010, pertencente ao município de Jaguariúna, foi tema das explanações dos vereadores na sessão ordinária realizada em 01 de agosto pela Câmara Municipal de Holambra.O anúncio feito pelo prefeito Fernando Capato, no mês de julho, sobre a confirmação da pavimentação asfáltica deste acesso, que será realizada pela DER de Campinas como complemento das obras de recape da vicinal em Holambra, é um pedido antigo dos moradores e aqui na Casa de Leis desde...

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[02/08/2022] - Após recesso regimental vereadores apresentam dez indicações legislativas

A Câmara Municipal de Holambra realizou nesta segunda-feira, dia 01 de agosto, a primeira sessão plenária após o recesso regimental, em pauta vereadores apresentaram dez indicações legislativas sobre diversos assuntos de interesse público.Manutenção asfáltica nas ruas do bairro Chácaras Camanducaia foi a solicitação do vereador Jesus Aparecido de Souza, o Jesus da Farmácia. Em plenário o parlamentar mostrou fotos do local, mencionou que foi procurado por moradores ao qual informaram que o asf...

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[03/05/2022] - Mesa Diretora tem novo 1º Secretário

O vereador Oriovaldo Venturini é o novo 1º Secretário da Câmara de Holambra. Eleito na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (02), Sr. Oriovaldo substitui o vereador Fabiano Soares, que renunciou ao cargo na Mesa Diretora no mês de abril. Fabiano segue normalmente com o mandato de vereador.A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Holambra passa a ter a seguinte composição:- Presidente: Mauro Sérgio de Oliveira (Serjão)- Vice-presidente: Janderson Adriano Ribeiro (Chiba)- 1º Secretário:...

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[27/04/2022] - Vereadores participam da Marcha dos Legislativos em Brasília

Nesta semana, entre 26 a 29 de abril, os vereadores Mauro Sérgio de Oliveira (Serjão), Eduardo da Silva (Pernambuco), Janderson Adriano Ribeiro (Chiba), Oriovaldo Venturini e Wilson Barbosa (Bigode) participam da XXI Marcha dos Legislativos Municipais. O evento acontece em Brasília e conta com um cronograma extenso de debates e palestras.O encontro sob o tema central “O Brasil do Futuro passa pela liderança e o protagonismo do Legislativo Municipal”, promovido pela União dos Vereadores do Bra...

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[13/04/2022] - Câmara inicia projeto para criação de acervo histórico do legislativo de Holambra

Com o objetivo de resguardar a história legislativa, na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Holambra aprovou o Projeto de Resolução nº. 005/2022 que visa instituir a Comissão de Assuntos Relevantes para juntar e analisar documentos e fotos para criação de acervo sobre a emancipação político-administrativa da cidade.A justificativa do projeto, apresentada pelo vereador Wilson Barbosa, menciona que o período pré-emancipação foi muito importante, com manife...

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[05/04/2022] - 7ª Sessão Ordinária: XXI Marcha de Vereadores e Indicações Legislativas

Nesta segunda-feira (04), durante sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução para constituir a Comissão de Representação da Câmara Municipal de Holambra na XXI Marcha de Vereadores, que será realizada entre os dias 26 a 29 de abril de 2022, em Brasília/DF.“O evento será uma oportunidade para buscarmos mais conhecimentos, com discussões sobre temas da atualidade com efeitos nos municípios”, mencionou na justificativa do projeto o vereador e Presidente da Casa Mauro Sérgio...

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[22/03/2022] - Coleta Seletiva, Rede de Esgoto e tratamento, locação de imóvel para sede da Polícia Militar foram alguns dos temas abordados 6ª Sessão Ordinária

Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 21 de março, vereadores propuseram oito medidas que buscam melhorias para a saúde pública e meio ambiente, infraestrutura urbana, apoio e incentivo à capacitação de jovens, e homenagem à munícipe. Além disso, foi votado e aprovado o projeto que autoriza o Poder Executivo a locar imóvel para sediar o Destacamento da Polícia Militar no município.A reciclagem do lixo oferece muitos benefícios tanto na redução de resíduos enviados para os ate...

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[23/02/2022] - Moção solicita a implantação de Segunda Vara no Fórum Distrital de Arthur Nogueira

O Presidente da Câmara e vereador Mauro Sérgio de Oliveira apresentou na 3ª Sessão Ordinária, realizada dia 21 de fevereiro, Moção de Apelo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a criação e implantação da Segunda Vara no Fórum Distrital de Arthur Nogueira.De acordo com a propositura, o Fórum de Arthur Nogueira atende também os moradores de Holambra e Engenheiro Coelho, uma população estimada de 85 mil habitantes contando os três municípios, e atualmente tramitam aproximad...

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[16/02/2022] - Legislativo propõe atualização da referência salarial da GCM de Holambra

O Presidente da Câmara e vereador Mauro Sérgio de Oliveira, o Serjão, indicou ao Executivo o envio de projeto de lei alterando a referência salarial da Guarda Civil Municipal (GCM) de Holambra. De acordo com a justificativa da propositura “a Guarda Municipal é um dos poucos órgãos, senão o único, de prestação de serviço público municipal que está inserida na Constituição Federal, tamanha a sua importância frente à segurança pública local. Assim é importante que se tenha um Plano de Carreira,...

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